O Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parcela do saldo disponível em suas contas vinculadas (ativas e inativas), sempre no mês do seu aniversário.
Neste guia do Portal Utilidade, explicamos detalhadamente como funciona a sistemática de saques, a tabela oficial de cálculo, as regras em caso de demissão sem justa causa e o passo a passo para aderir pelo celular.
Como funciona a sistemática do Saque-Aniversário?
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador deixa de ter acesso ao saque integral da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa (modalidade tradicional chamada de Saque-Rescisão). No entanto, o direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador é mantido integralmente.
O valor que pode ser sacado a cada ano depende do saldo total que o trabalhador possui em todas as suas contas do FGTS. Quanto maior o saldo, menor é a porcentagem liberada, mas o trabalhador recebe uma parcela adicional fixa.
Tabela do Saque-Aniversário do FGTS
O cálculo do valor a ser liberado anualmente segue a tabela oficial definida por lei:
| Limite dos Saldos (em R$) | Alíquota (%) | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | - |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | 5,0% | 2.900,00 |
Passo a passo para optar pelo Saque-Aniversário
A solicitação é rápida e pode ser feita a qualquer momento pelo celular:
- Faça o download do aplicativo oficial do FGTS:
- Acesse a plataforma utilizando seu CPF e senha cadastrada do portal Gov.br ou Caixa.
- Na página principal, toque na opção "Saque Aniversário do FGTS".
- Leia com atenção os termos e condições e selecione a opção "Optar pelo Saque-Aniversário".
- Cadastre uma conta bancária (de sua preferência e titularidade) para receber os depósitos automáticos sem taxas.
Qual é o prazo para sacar o dinheiro?
O valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês do aniversário do trabalhador e permanece liberado até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Exemplo: Quem faz aniversário em 15 de Maio tem do dia 1º de Maio até 31 de Julho para efetuar a movimentação do valor. Caso o saque não seja realizado no período, a quantia retorna automaticamente para a conta do FGTS.
📢 Fique atento às atualizações do FGTS!
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Perguntas Frequentes (FAQ)
É possível voltar para a modalidade Saque-Rescisão?
Sim. O trabalhador pode solicitar o retorno ao Saque-Rescisão a qualquer momento pelo aplicativo. No entanto, por regra da legislação, a mudança só entra em vigor no primeiro dia do 25º mês após a solicitação (carência de dois anos completos).
O que acontece com a multa de 40% em caso de demissão?
A modalidade Saque-Aniversário não altera o direito à multa rescisória. Se for demitido sem justa causa, o trabalhador pode sacar normalmente o valor equivalente aos 40% calculados sobre o saldo do período de contrato.
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