O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício anual pago a milhões de trabalhadores brasileiros das iniciativas privada e pública. O valor equivale a até um salário mínimo e é liberado de forma proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base.
Neste guia do Portal Utilidade, você descobre quem pode receber o benefício, entende as regras atualizadas sobre a margem de renda mensal e confere como realizar a consulta usando a Carteira de Trabalho Digital.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao saque do Abono Salarial, o trabalhador deve cumprir obrigatoriamente quatro requisitos estabelecidos por lei:
- Inscrição no PIS/Pasep: Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos 5 anos.
- Tempo de serviço no ano-base: Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base considerado.
- Limite de Remuneração: Ter recebido remuneração média mensal dentro do limite teto estabelecido para o ano-base (corrigido conforme as diretrizes do programa).
- Informações do Empregador: Ter os dados de contrato informados corretamente pela empresa na RAIS ou no eSocial dentro dos prazos oficiais.
Nota: Empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e jovens aprendizes não possuem direito ao Abono Salarial.
Qual é o valor do abono?
O valor pago depende da quantidade de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente no ano de pagamento.
- 1 mês trabalhado: 1/12 do salário mínimo;
- 6 meses trabalhados: metade do salário mínimo;
- 12 meses trabalhados: valor integral de 1 salário mínimo.
Períodos iguais ou superiores a 15 dias de trabalho dentro de um mês contam como um mês integral para o cálculo.
Onde e como o dinheiro é pago?
O pagamento do benefício é dividido de acordo com a categoria de trabalho:
- PIS (Iniciativa Privada): Pago pela Caixa Econômica Federal. Quem tem conta na Caixa recebe o crédito direto; quem não tem, o valor cai no aplicativo CAIXA Tem.
- Pasep (Servidores Públicos): Pago pelo Banco do Brasil. O valor entra via crédito em conta corrente ou transferência via PIX/TED no portal oficial.
Passo a passo para consultar o PIS/Pasep pelo celular
Você pode verificar se tem saldo a receber sem sair de casa pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:
- Baixe e abra o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular.
- Acesse com seu CPF e senha da conta Gov.br.
- No menu inferior, toque em "Benefícios".
- Selecione a opção "Abono Salarial" e clique em "Consultar".
- Selecione o ano de exercício desejado para visualizar a média salarial identificada, o número de meses computados e a data/banco de pagamento.
📢 Não sacou no prazo?
Os valores não sacados até o fechamento do calendário anual retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O trabalhador pode solicitar o reprocessamento ou recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho no ciclo seguinte.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como saber o número do meu PIS/Pasep?
O número consta na primeira página da Carteira de Trabalho física, no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, no extrato do FGTS ou na consulta do Meu INSS.
A empresa não informou meus dados no eSocial. O que fazer?
Caso o empregador tenha perdido o prazo de envio da declaração, o funcionário não conseguirá receber no lote regular. É preciso solicitar à empresa a correção e retificação dos dados no eSocial para liberação em lotes extemporâneos do Ministério do Trabalho.
Aviso Legal: O Portal Utilidade é um portal de noticias e informação independente. Não realizamos pagamentos nem consultas de saldo com dados pessoais. Para consultar seus valores com segurança, utilize exclusivamente o app Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Gov.br.
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