A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o documento oficial que substitui o antigo Registro Geral (RG) em todo o território brasileiro. O novo modelo adota o número do CPF como registro único e nacional, eliminando a possibilidade de uma mesma pessoa ter números de RG diferentes em estados distintos.
Neste guia do Portal Utilidade, você confere o que muda na nova identidade, quem tem direito à emissão gratuita, os documentos necessários e como agendar o atendimento no seu estado.
O que muda com a Nova Identidade (CIN)?
A unificação do documento traz mais segurança e praticidade para o cidadão no dia a dia. Confira as principais mudanças:
- Número Único pelo CPF: O antigo número de RG deixa de existir. O único número de identificação civil passa a ser o CPF.
- Formato Físico e Digital: O cidadão recebe o documento impresso e passa a ter acesso à versão digital pelo aplicativo Gov.br no celular.
- Elemento de Segurança (QR Code): O documento conta com um QR Code impresso que permite a validação rápida da autenticidade por autoridades e órgãos públicos.
- Padrão Internacional: A nova CIN inclui o código MRZ (o mesmo utilizado em passaportes), facilitando o uso como documento de viagem em países do Mercosul.
Documentos necessários para emitir a CIN
Para solicitar a emissão da primeira via gratuita da Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve apresentar presencialmente:
- Certidão de Nascimento ou de Casamento: Documento original (ou cópia autenticada) atualizado e em bom estado de conservação.
- Comprovante de Inscrição no CPF: O registro do CPF deve estar regular junto à Receita Federal.
Nota: Caso o seu CPF apresente alguma pendência cadastral (como erro no nome da mãe ou data de nascimento), será necessário regularizar os dados diretamente na Receita Federal antes de solicitar o novo documento.
A emissão da nova identidade é gratuita?
Sim! A lei garante a gratuidade da primeira via do novo documento impresso (em papel de segurança) e do acesso à versão digital no aplicativo Gov.br para todos os brasileiros.
Apenas caso o cidadão opte pela versão em cartão de policarbonato (plástico rígido), os órgãos estaduais poderão cobrar uma taxa opcional de confecção.
Como agendar a emissão no seu estado
A emissão da Carteira de Identidade Nacional é de responsabilidade dos Institutos de Identificação de cada estado. O agendamento prévio costuma ser feito pelos portais governamentais estaduais (como Poupatempo em SP, Detran no RJ, UAI em MG, SAC na Bahia, entre outros).
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Sou obrigado a trocar meu RG antigo imediatamente?
Não há necessidade de correria. O RG antigo continua válido em todo o país até **fevereiro de 2032**. A transição está sendo feita de forma gradual.
Qual é a validade da nova Carteira de Identidade?
O prazo de validade do novo documento varia conforme a faixa etária do cidadão:
- Crianças de 0 a 12 anos incompletos: Validade de 5 anos.
- Pessoas de 12 a 60 anos incompletos: Validade de 10 anos.
- Pessoas a partir de 60 anos: Validade por prazo indeterminado.
Aviso Legal: O Portal Utilidade é um portal de noticias e serviços informativos independente. Não realizamos agendamentos nem emissão de documentos. Para agendar seu atendimento, acesse os canais oficiais do Instituto de Identificação ou do Governo do seu estado.
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