O **Abono Salarial PIS/Pasep** é um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros com carteira assinada e servidores públicos. Anualmente, o Governo Federal libera o pagamento proporcional ao tempo trabalhado no ano-base para milhões de profissionais em todo o país.
Neste guia do Portal Utilidade, você confere o calendário oficial de pagamentos, quem tem direito a receber até um salário mínimo e como consultar o valor exato disponível usando apenas o seu CPF.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
Para ter direito ao valor do PIS ou do Pasep, o trabalhador precisa preencher quatro requisitos exigidos por lei:
- Cadastro no PIS/Pasep: Estar cadastrado no programa há pelo menos 5 anos.
- Tempo de serviço: Ter trabalhado com carteira assinada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base de apuração.
- Remuneração média: Ter recebido média salarial mensal de até dois salários mínimos durante o ano de referência.
- Dados atualizados: Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Qual a diferença entre PIS e Pasep?
Apesar de seguirem as mesmas regras de valor e elegibilidade, o local de pagamento muda conforme o setor de atuação do trabalhador:
- PIS (Programa de Integração Social): Destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. Os pagamentos são gerenciados pela Caixa Econômica Federal.
- Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Destinado aos servidores e empregados públicos. O pagamento é realizado pelo Banco do Brasil.
Como consultar o saldo e a data pelo CPF
A verificação da elegibilidade e do valor do abono pode ser feita diretamente pelo celular em poucos minutos:
- Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no celular:
- Faça o login com seu CPF e senha do portal Gov.br.
- No menu inferior, selecione a opção "Benefícios" e toque em "Abono Salarial".
- Selecione o ano-base correspondente para visualizar se você está habilitado, a data do depósito e a instituição pagadora.
Dica: Trabalhadores da iniciativa privada também podem consultar pelo app CAIXA Tem, enquanto servidores públicos podem conferir o saldo diretamente na página do Pasep no Banco do Brasil.
📢 Fique atento ao prazo de saque!
O valor do PIS/Pasep fica disponível para saque até o final do ano vigente do calendário. Não perca a data para não ter o recurso devolvido ao Fundo Amparo ao Trabalhador (FAT).
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual é o valor do PIS/Pasep?
O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Cada mês trabalhado dá direito a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. Quem trabalhou os 12 meses do ano recebe o valor integral de um salário mínimo.
O que fazer se o abono constar como "Não Habilitado"?
Se você cumpre as regras, mas o status aparece como "não habilitado", verifique junto ao RH da empresa se as suas informações foram enviadas corretamente pelo eSocial. Caso os dados estejam corretos, é possível contestar a informação enviando um recurso pelo canal oficial Facilita MTE do Ministério do Trabalho.
Aviso Legal: O Portal Utilidade é um site informativo independente. Não realizamos pagamento de benefícios nem solicitamos senhas e dados bancários. Para consultas oficiais e saques, acesse sempre os canais da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Governo Federal.
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