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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao saque.
Neste guia completo do Portal Utilidade, você confere quem tem direito ao BPC/LOAS, quais são as regras de renda familiar, a importância do CadÚnico e o passo a passo para fazer o pedido pela internet.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Para receber o benefício mensal de um salário mínimo, o requerente precisa se enquadrar em um dos dois grupos abaixo:
- Idosos: Pessoas com 65 anos de idade ou mais.
- Pessoas com Deficiência: Pessoas de qualquer idade que possuem impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Requisitos Obrigatórios para Aprovação
Além da idade ou da condição de deficiência, o Governo Federal exige o cumprimento de critérios socioeconômicos rígidos:
- Renda Familiar Per Capita: A renda média de cada pessoa da família que mora na mesma casa deve ser de, no máximo, 1/4 (25%) do salário mínimo vigente.
- Inscrição no CadÚnico: O requerente e todos os membros da família devem estar obrigatoriamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, com os dados atualizados nos últimos 24 meses.
- CPF Regular: O CPF do requerente e dos familiares cadastrados deve estar regularizado na Receita Federal.
💡 Atenção: O BPC não é uma aposentadoria. Portanto, ele não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte para os herdeiros em caso de falecimento do beneficiário.
Passo a passo para solicitar o BPC no Meu INSS
Você não precisa ir até uma agência bancária ou posto do INSS para dar entrada no pedido. Todo o processo pode ser feito online pelo computador ou aplicativo:
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS.
- Faça o login informando seu CPF e senha da conta Gov.br.
- Clique no botão "Novo Pedido" na tela inicial.
- Digite na barra de pesquisa:
Benefício de Prestação ContinuadaouBPC. - Escolha a opção correspondente (BPC da Pessoa idosa ou BPC da Pessoa com Deficiência).
- Atualize seus dados de contato, anexe os documentos solicitados (RG, CPF, Comprovante de Residência e Laudos Médicos, se houver) e siga as instruções na tela para concluir o requerimento.
Documentos Necessários
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho) do requerente e dos membros do grupo familiar.
- CPF de todos os moradores da residência.
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovante de Inscrição no CadÚnico (obtido no CRAS).
- Para Pessoa com Deficiência: Atestados, laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a condição e a limitação de longo prazo.
📢 Acompanhe o andamento do seu pedido!
Fique atento aos prazos, exigências e notícias sobre benefícios sociais no Portal Utilidade.
Perguntas Frequentes (FAQ)
É preciso passar por perícia médica?
Para o BPC do idoso, não é necessária perícia médica (apenas avaliação social e cadastral). Já para o BPC da pessoa com deficiência, é obrigatório passar pela perícia médica e pela avaliação social do INSS para constatar o grau de impedimento.
Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC?
Sim! O valor do BPC já concedido a um idoso ou pessoa com deficiência na família não entra no cálculo da renda familiar para a concessão de um novo BPC para outro membro da casa.
Aviso Legal: O Portal Utilidade é um veículo de comunicação independente e jornalístico. Não solicitamos documentos, senhas ou pagamentos para intermediação de benefícios. Para requerer o BPC ou acompanhar processos, utilize sempre os canais oficiais do Meu INSS ou ligue para a Central 135.
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